Autor do Projeto de Lei: Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei n° 004/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA PARÁ NO MUNICÍPIO DE NOVACA CANAÃ DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Exm° Senhor Prefeito Municipal RUBENS ROBERTO ROSA, Sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º: O Posto de Saúde de Nova Canaã do Norte, localizado na Avenida Pará, sede do Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, passa a ter a seguinte denominação:

POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE EVALDO JUNG

Artigo 2º: Fica a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT, encarregada e autorizada a instalar letreiro ou placa com a denominação conforme artigo 1°.

Artigo 3º: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 22 de Março de 2017.

RUBENS ROBERTO ROSA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

Rosângela Rocha do Santos

Secretária Municipal de Gabinete