LEI Nº 903/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
23 de Março de 2017
Súmula: “Dispõe sobre o nome da Praça Municipal localizada no Bairro Jardim Mayra e dá outras providências.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47. IV da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei ordinária:
Art. 1º - Fica denominada de “José Domingos Fraga” a Praça Municipal, situada no Bairro Jardim Mayra, no município de Nova Maringá/MT.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 22 de março de 2017.
João Braga Neto
Prefeito Municipal