PORTARIA N°. 121/2017, 13 DE MARÇO DE 2017.
23 de Março de 2017
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (13/03/2017), para ser fiscal de contratos os seguintes servidores com os respectivos contratos;
Erivaldo de Campos matricula 167, CPF nº 284.625.561-04
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 13/2017 | Locação de um imóvel para abrigar a casa de apoio, localizado na Avenida Governador Carlos Gomes Bezerra, S/Nº, Bairro Parque das Américas, Município de Porto Esperidião/MT. |
José Galvão Silva Sebalho matricula 4 e CPF Nº 863.148.231-53
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 14/2017 | Locação de um imóvel para alojamento do Comando da Polícia Militar, localizado na rua Esperidião Marques no Bairro Parque das Américas, pelo perídodo de 90 (noventa) dias |
Eliel Pereira Alves matricula 868 e CPF Nº 017.361.181-88
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 15/2017 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e auditoria tributaria/fiscal, incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e/ou terceiros nos limites do Município. |
Eliel Pereira Alves matricula 868 e CPF Nº 017.361.181-88
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 16/2017 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e auditoria tributaria/fiscal, de levantamento, análise, conferência e acompanhamento de informações econômico-fiscais que são utilizadas pela SEFAZ, para apuração do valor adicionado ao Município, principal parâmetro do computo do IPM. |
Eliza Ignez Fazolo Fernandes matrícula 1320 e CPF Nº 920.341.601-34
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 17/2017 | Contratação de empresa para criação, manutenção e hospedagem de web site público |
Cledinei Rocha Do Nascimento matrícula 634 e CPF Nº 699.299.712-20
| CONTRATO | OBJETO |
| CONTRATO Nº 18/2017 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo. |
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de Março de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO