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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (13/03/2017), para ser fiscal de contratos os seguintes servidores com os respectivos contratos;

Erivaldo de Campos matricula 167, CPF nº 284.625.561-04

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 13/2017

Locação de um imóvel para abrigar a casa de apoio, localizado na Avenida Governador Carlos Gomes Bezerra, S/Nº, Bairro Parque das Américas, Município de Porto Esperidião/MT.

José Galvão Silva Sebalho matricula 4 e CPF Nº 863.148.231-53

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 14/2017

Locação de um imóvel para alojamento do Comando da Polícia Militar, localizado na rua Esperidião Marques no Bairro Parque das Américas, pelo perídodo de 90 (noventa) dias

Eliel Pereira Alves matricula 868 e CPF Nº 017.361.181-88

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 15/2017

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e auditoria tributaria/fiscal, incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e/ou terceiros nos limites do Município.

Eliel Pereira Alves matricula 868 e CPF Nº 017.361.181-88

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 16/2017

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e auditoria tributaria/fiscal, de levantamento, análise, conferência e acompanhamento de informações econômico-fiscais que são utilizadas pela SEFAZ, para apuração do valor adicionado ao Município, principal parâmetro do computo do IPM.

Eliza Ignez Fazolo Fernandes matrícula 1320 e CPF Nº 920.341.601-34

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 17/2017

Contratação de empresa para criação, manutenção e hospedagem de web site público

Cledinei Rocha Do Nascimento matrícula 634 e CPF Nº 699.299.712-20

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 18/2017

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de Março de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO