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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Coordenador de Agricultura da Secretariade Agricultura de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/Março/2017),o (a)senhor (a) CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO,portador do RG nº. 729344SSP/MT e do CPF nº 699.299.712.20, para ocupar o cargo de Coordenador de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência FG II, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 01/Março/2017.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de Março de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal