PORTARIA N°127/2017, DE 20DE MARÇO DE 2017.
23 de Março de 2017
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidorpara ocuparo cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art.1º–NOMEAR, a partir desta data (01/MARÇO/2017), o(a) senhor(a) RICARDO CRISTIANO DA SILVA, portador do RG nº.1424308-3SSP/MT e do CPF nº 940.616.371-34, para ocupar o cargo de Chefe de Seção da Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 01/03/2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de MARÇO de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal