Carregando...
Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos doMunicípio de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (16/03/2017), para fiscalizar contrato,o senhor MAGNO FERNANDES DE GODOI, matrícula 539, incrito no CPF nº 999.919.421-49

CONTRATO

OBJETO

CONTRATO Nº 20/2017

Aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE). Do Programa do FNDE.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16de marçode 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO