PORTARIA Nº. 117/2017 Súmula “Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo de Escolha Unificado para Membros Suplentes do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019 da Prefeitura Municipal de No
23 de Março de 2017
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 256/2005 de 14 de Fevereiro de 2005 e pela Lei 449/2007 de 05 de Setembro de 2007 e demais alterações, e pela Lei 293/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT e Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nºs 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e a Lei Municipal nº. 830/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear: IVANI DE SOUZA COUTO OLIVEIRA, portadora do RG nº 2594293-0 SSP/MG e CPF 027.071.346.86 (Presidente), Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e WAGNER RODRIGUES DA SILVA, portador do RG nº 15402841 SSP/MT e CPF 003.979.681.75 (Membro), Representante do poder Público; e ALCIONE SAVIO RIBEIRO, portadora do RG nº 1196473-1 SJ/MT e CPF 632.804.851.34 (Membro), Representante do poder Público; e CARLINDO SERGIO DE ASSUNCAO, portador d RG nº 272411 SSP/MT e CPF 267.698.401.20, Representante da Sociedade Civil; e BERNARDO ZANETTI, portador do RG nº 1015535725 SSP/RS e CPF 195.161.180.20, Representante da Sociedade Civil, para efetuar procedimentos relacionados com vistas ao Processo de Escolha Unificado para Membros Suplentes do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019 da Prefeitura Municipal de Nova Maringá.
Art. 2º - Para cumprimento do presente, deverá ser observado as determinações legais, e as disposições do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2017.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 22 de Março de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal