DATA: 17 de março de 2017

SÚMULA: Constitui Comissão Especial destinada a apurar fatos e responsabilidades acerca de denúncia envolvendo a então Secretaria Municipal da Diversidade Cultural e o Conselho Municipal de Cultura.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando ofício nº 007/SGPE/2017 da Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial destinada a apurar fatos e responsabilidades acerca de denúncia envolvendo a então Secretaria Municipal da Diversidade Cultural e o Conselho Municipal de Cultura.

Art. 2º. A Comissão de que trata a presente terá a seguinte composição:

I – Katiuscia Costa de Carvalho, mat. nº 10266 – Presidente;

II – Daniela Sevignani Constantini, mat. nº 9709 – Membro;

III – Marilene Port, mat. nº 8914 – Membro.

Art. 3º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório Final.

Parágrafo único. O prazo disposto no caput poderá ser prorrogado a pedido do Presidente da Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 485/2017, de 08 de março de 2017.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 17 de março de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal