PORTARIA Nº 102/2017
24 de Março de 2017
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder à servidora Suesley Alves Campos do Carmo, brasileira, portadora do RG nº. 1697443-3 SSP/MT e do CPF nº. 025.555.361-75, aprovada em Concurso Público Municipal no cargo de Técnico de Enfermagem lotado na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARTICULAR sem remuneração, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº. 429/98 – Estatuto do Servidor Público, inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando no em 24/03/2017 com término em 23/03/2019.
Artigo 2º - Esta licença poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse da servidora e da Administração, conforme § 1º do Art. 84 da Lei 429/98.
Artigo 3º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 24/03/2017, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 23 de março de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal