A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº. 615/2016 de 07 de Dezembro de 2016 publicada em 12 de Dezembro, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. MILTON FERREIRA BRAGA.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 14, inciso II, da Lei Municipal nº 2295 de 13 de Abril de 2016, que Institui o Regime Jurídico único dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 2º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. MILTON FERREIRA BRAGA, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua das Dalias nº 378 Bairro Jardim das Violetas, Sinop - Mt Servidor Público Municipal efetivo no cargo de Operário Braçal, referência Classe "B" Nível "4", lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE SINOP/MT portador da Cédula de Identidade nº 2904834-6 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 188.024.279-68, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PreviSinop, nº. 2016.02.22342P, a partir da data da publicação desta portaria, até posterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a data da sua publicação revogadas as disposições contrarias

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 21 de Março de 2017

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop/MT