A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº. 500/2016 de 22 de Setembro de 2016 publicada em 30 de Dezembro de 2016, ficando:

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva Do PreviSinop-MT, Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Sinop/MT, no uso de suas atribuiçoes legais:

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos art. 40, § 7º, I da CF/88, com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 30 inciso I da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de Abril de 2016, que rege a Previdência Social Dos Servidores Municipais De Sinop/MT,

Art. 2º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o Art. 201 da Constituição Federal equivalente à (100 %) do teto do INSS acrescido da parcela de 70 % no que exceder do teto do INSS do vencimento base do segurado, em favor da Sra. LUCIA ALONSO CORRÊA, COMPANHEIRA "de cujus", portadora da Carteira de Identidade RG. nº. 112736 - SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 139.030.981-91, residente e domiciliada na Rua Cândido Portinari, nº. 05, Residencial Mondrian, Sinop/MT, CEP - 78555-570, em decorrência do falecimento do servidor INATIVO no cargo de BIOMÉDICO, Classe “D”, Nível “03”, Matricula origem no PreviSinop nº. 7894, Sr. WILSON TEIXEIRA, portador do RG. nº. 4476925-8 - SSP/SP, da Carteira de Identidade Profissional nº. 2848-CRBM-3ª Região e inscrito no CPF sob o nº. 072.747.348-49, ocorrido no dia 13/09/2016, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.22246P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Sinop/MT, 21 de Março 2017

CASSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop/MT