PORTARIA N.º 034/2017 DE 23 DE MARÇO DE 2017

“CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR EVERALDO FERREIRA DA SILVA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 69 IX e 98 da Lei 231/97 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor EVERALDO FERREIRA DA SILVA, portador do CPF n.° 912.392.651-15 RG Nº 14858096 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 3 (anos) de licença remunerada para tratar de assunto de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Luciara-MT.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1.º de 20 de fevereiro de 2017 a 20 de fevereiro de 2020.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2017.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL