DECRETO MUNICIPAL Nº 1.440/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

“Revoga Decreto Municipal nº 1.430/2017, de 21 de fevereiro de 2017”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado na íntegra o Decreto Municipal nº 1.430/2017, de 21 de fevereiro de 2017.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.441/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

“Nomeia Conselho Permanente de Política Salarial do Município de Cocalinho - MT”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fulcro no art. 60 da Lei Complementar Municipal nº 006, de 18 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho, instituído pela Lei Complementar Municipal 006, de 24 de novembro de 2014, conforme a seguir:

a) Secretário de Administração – Paulo Sergio Felipe dos Santos; b) Controlador Interno - Jaílson Evangelista Bezerra; c) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho - José Saraiva da Silva; d) Servidor da Saúde – Helen Sandra de Jesus; e) Servidor da Administração Geral – Getúlio Ribeiro de Souza.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria De Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração