PROCESSO N.º 013/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2017.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 026/2017, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 013/2017.

OBJETO:Contratação de profissional da área Médica (Clinico Geral) para atuar junto a Unidade Básica de Saúde da Família no Município de Serra Nova Dourada - MT, pelo período de 90 (noventa) dias.

FAVORECIDO: JUAN CARLOS PALACIOS RIVERI.

CPF DE N.º: 067.275.991-81.

Valor Total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais);

Vigência: 90 (noventa) Dias.

Serra Nova Dourada - MT, 23 de março de 2017.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, 23 de março de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.