PORTARIA Nº 100/2017
27 de Março de 2017
Concede Adicional de Insalubridade aos Servidores da Saúde que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, embasado no disposto no caput e no § 4º do art. 92, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), atualizada pela Lei Complementar Nº 024, de 24 de março de 2017;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido Adicional de Insalubridade em grau médio, aplicável sobre o vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, aos servidores conforme relacionados no anexo único desta Portaria.
Art. 2º - O Adicional de Insalubridade ora concedido aplica-se à folha de pagamento referente ao mês de março de 2017 e subsequentes, bem ainda retroativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
Art. 3º - Fica ainda mantido o Adicional de Insalubridade em grau médio, dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, conforme vinha sendo concedido.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2017.
Art. 5º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 24 de março de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(Portaria nº 100/2017)
| NOME | CPF | CARGO | (%) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE |
| Adrieli de Sales | 029.750.621-84 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Angela Maria de Souza | 016.496.541-62 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Clarice do Nascimento | 010.624.611-93 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Elizangela Lemes Almeida | 036.436.051-88 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Gislene Ferreira S. Costa | 723.497.603-59 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Lediane Botão dos Santos | 009.930.871-16 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Luciana Silva Abreu | 018.929.393-47 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Michelini Pereira de Souza | 059.912.554-31 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Rosemeri Apª. Tonial | 001.742.211-69 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Rosinete Ferreira da Guia | 631.070.661-68 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |
| Vilma Antonia S. A. Larsson | 902.972.881-72 | Agente Comunitário de Saúde | 10% |