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Pref. União do Sul

Concede Adicional de Insalubridade aos Servidores da Saúde que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, embasado no disposto no caput e no § 4º do art. 92, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), atualizada pela Lei Complementar Nº 024, de 24 de março de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido Adicional de Insalubridade em grau médio, aplicável sobre o vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, aos servidores conforme relacionados no anexo único desta Portaria.

Art. 2º - O Adicional de Insalubridade ora concedido aplica-se à folha de pagamento referente ao mês de março de 2017 e subsequentes, bem ainda retroativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.

Art. 3º - Fica ainda mantido o Adicional de Insalubridade em grau médio, dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, conforme vinha sendo concedido.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2017.

Art. 5º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 24 de março de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 100/2017)

NOME

CPF

CARGO

(%) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Adrieli de Sales

029.750.621-84

Agente Comunitário de Saúde

10%

Angela Maria de Souza

016.496.541-62

Agente Comunitário de Saúde

10%

Clarice do Nascimento

010.624.611-93

Agente Comunitário de Saúde

10%

Elizangela Lemes Almeida

036.436.051-88

Agente Comunitário de Saúde

10%

Gislene Ferreira S. Costa

723.497.603-59

Agente Comunitário de Saúde

10%

Lediane Botão dos Santos

009.930.871-16

Agente Comunitário de Saúde

10%

Luciana Silva Abreu

018.929.393-47

Agente Comunitário de Saúde

10%

Michelini Pereira de Souza

059.912.554-31

Agente Comunitário de Saúde

10%

Rosemeri Apª. Tonial

001.742.211-69

Agente Comunitário de Saúde

10%

Rosinete Ferreira da Guia

631.070.661-68

Agente Comunitário de Saúde

10%

Vilma Antonia S. A. Larsson

902.972.881-72

Agente Comunitário de Saúde

10%