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Pref. Sapezal

CONTRATO Nº 005/2017 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 05/2016 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA.

Que fazem, de um lado, CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida em Sapezal/MT., na Av. do Jaú, n.º 1.359 SW, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.639.708/0001-50, neste ato representada por seu Presidente, Sr. MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO, brasileiro, amasiado, portador da cédula de identidade RG n. 649517 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o n.º 632.239.532-72, residente e domiciliado na Rua das Azaleias, 942 SW, Cidezal II -Sapezal(MT), denominada CONTRATANTE e, de outro lado a empresa OI S/A, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070 inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.535.764/0001-43, neste ato representada pelos seus procuradores, Sra. KENIA GOMES DE OLIVEIRA, portadora da Identidade RG nº 91002394654 SSP/CE e CPF nº 584.310.553-91, o Sr. ROBERTO WAGNER SANDRIN, portador do Identidade RG nº 23404042-7 SSP/SP e CPF nº 095.661.468-09, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato supra citado, mediante os termos das cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de duração do contrato conforme previsto n a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA do Instrumento Originário, iniciando-se em 03 de Março de 2017, findando-se em 03 de Março de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA: A celebração do presente aditivo contratual encontra lastro no permissivo contido no art. 57, II da Lei Federal n.º 8.666/93, haja vista a forma continuada de seu fornecimento, especialmente porque significa condição vantajosa à administração pública.

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

Assim, por estarem em tudo justos e contratados, firmam o presente aditivo contratual em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentárias.

Sapezal/MT., 02 de Março de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL

MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO

CONTRATANTE

KENIA GOMES DE OLIVEIRA

OI S/A

CONTRATADA

ROBERTO WAGNER SANDRIN

OI S/A

CONTRATADA