DATA: 08 de março de 2017

SÚMULA: Constitui Grupo de Trabalho para revisão e adequação das Leis nºs. 661/2001, 902/2006 e da Lei Complementar nº 096/2013 que tratam da gratificação por produtividade aos Fiscais Tributários, Fiscais de Obras e Fiscias Sanitários, respectivamente.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho para revisar e adequar as Leis nº 661/2001, de 18 de dezembro de 2001, nº 902/2006, de 30 de março de 2006, e da Lei Complementar nº 096/2013, de 18 de dezembro de 2013, que instituiram o pagamento da gratificação por produtividade aos Fiscais Tributários, Fiscais de Obras e Fiscais Sanintários, respectivamente.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho de que trata a presente terá a seguinte composição:

I – Anna Dias da Costa – Seretária Municipal de Administração;

II – Ivete Mallmann Franke – Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento;

III – Adeilton dos Santos – Fiscal Sanitário, mat. nº 0577;

IV – Auro Alécio Frabre – Fiscal Sanitário, mat. nº 5003;

V – Joel Arantes Pereira Júnior – Fiscal Sanitário, mat. nº 8684;

VI – Lucemar Félix – Fiscal de Obras, mat. nº 5010;

VII – Valdinei Monteiro da Silva – Fiscal de Obras, mat. nº 8311;

VIII – Samuel de Sousa Vieira – Fiscal de Obras, mat. nº 4988;

IX – Celso Adão – Fiscal Tributário, mat. nº 1908

X – Carlos Augusto Santiago Silva, Fiscal Tributário, mat. nº 4995.

Art. 3º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 08 de março de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal