DATA: 24 de março de 2017

SÚMULA: Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos no município e ratifica o uso da Tabela do INCRA - MT para avaliação de Imóveis Rurais.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos do Município, conforme segue:

I – Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos:

a) José Renato Grotto;

b) Eliani Disaró Fangueiro Pereira;

c) Ronaldo José da Silva;

d) Ítalo Guzzo Neto;

e) Raquel Soares dos Reis Mariano;

f) Júlio Henrique Verdu Garcia.

Art. 2º. A Comissão de que trata a presente fará a avaliação mediante laudo circunstanciado, em conformidade com as solicitações feitas pelo Poder Executivo.

Art. 3º. As avaliações imobiliárias terão a assinatura de 03 (três) servidores, dentre os relacionados nesta Portaria.

Art. 4º. A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos não será remunerada pelo exercício da respectiva função, sendo este serviço considerado como relevante ao interesse público.

Art. 5º. Para avaliação dos imóveis rurais do município será utilizada a tabela vigente do INCRA – MT.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a Portaria nº 095/2016, de 04 de fevereiro de 2016.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 24 de março de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal