DATA: 24 de março de 2017

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 1308/2010, de 27 de abril de 2010.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº 1308/2010, de 27 de abril de 2010, que trata do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM SINOP.

Art. 2º. O §1º do art. 1º da Lei nº 1308/2010 passa a vigorar conforme segue:

“Art. 1º. (...):

§1º. O COMAM SINOP terá a seguinte estrutura:

I – Plenária;

II – Presidente e Vice-Presidente;

III – Secretaria Executiva;

IV – Assessoria Jurídica;

V – Comissão da Junta de Julgamento de Recursos;

VI – Comissão Gestora do Fundo Ambiental do Município;

VII – Câmara Técnica Permanente ou Temporária.

§2º. (...).”.

Art. 3º. O art. 3º da Lei nº 1308/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM SINOP será composto conforme segue:

I – Representantes do Poder Público:

a) 01 (um) representante da EMBRAPA Agrosilvipastoril;

b) 01 (um) representante da Polícia Militar – 11º Batalhão da PM Sinop;

c) 01 (um) representante do Núcleo de Projetos Urbanos de Sinop – PRODEURBS;

d) 01 (um) representante da Procuradoria Geral Municipal;

e) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

f) 01 (um) representante da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura;

g) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

h) 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – SOSU;

i) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

j) 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/ Unidade Desconcentrada de Sinop;

k) 01 (um) representante da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/Campus de Sinop;

l) 01 (um) representante da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT/Campus Sinop.

II – Representantes das Entidades não governamentais e da Sociedade Civil organizada:

a) 01 (um) representante da Associação das Empresas Loteadoras de Sinop – AELOS;

b) 01 (um) representante da Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Norte do Estado de Mato Grosso – AENOR;

c) 01 (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop – CDL;

d) 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/ Inspetoria de Sinop;

e) 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ 6ª Subseção Sinop;

f) 01 (um) representante da ONG ADETEC – Agência de Desenvolvimento Sustentável e Tecnológico de Resíduos Sólidos Córrego Limpo;

g) 01 (um) representante da ONG CODENORTE – Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso;

h) 01 (um) representante da ONG ECODAN – Associação de Ecologia e Defesa da Amazônia;

i) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sinop;

j) 01 (um) representante do Sindicato Rural de Sinop;

k) 01 (um) representante do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso – SINDUSMAD;

l) 01 (um) representante da União Sinopense das Associações de Moradores de Bairro – USAMB.

§1º. (...).

§2º. (...).

§3º. Ocorrendo a necessidade de troca de conselheiros durante o decorrer do mandato, a entidade deverá indicar, via ofício, à Secretaria do COMAM SINOP a respectiva substituição.”.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1365/2010, de 08 de setembro de 2010, e a Lei nº 1417/2010, de 14 de dezembro de 2010.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 24 de março de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal