DESIGNA O SERVIDOR, JOAQUIM MARIA DIAS, ASSESSOR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, A RESPONSABILIDADE DE ASSINAR AS DOCUMENTAÇÕES INERENTES AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. Wemerson Adão Prata no uso de suas atribuições legais, dispostas no Art. 49 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: A necessidade de um servidor para Assinar documentos referentes à Tributação Municipal na ausência do Prefeito ou Secretário Municipal de Administração e Planejamento;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor: JOAQUIM MARIA DIAS, Assessor de Tributos e Arrecadação, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a responsabilidade de assinar as documentações inerentes ao Departamento de Tributos e Arrecadação.

Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 23 de Fevereiro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL