CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor: MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, Cargo Efetivo de Professor, designado pela portaria 007/2017 de 04 de janeiro de 2017 e de acordo com a mesma exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Educação, período de gozo: 11/03/2017 à 30/03/2017, período aquisitivo 2016/2017.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 02 de Março de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL