AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 009/2017

REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2017

TIPO DESTA LICITAÇÃO: “MENOR PREÇO – POR LOTE”

A Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, em 27 de março de 2017, através da sua Pregoeira Vanderléia Rodrigues Alves e sua Equipe de Apoio torna publico para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 10 de Abril de 2017 as 08h30min, a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 – REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2017, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: 1 – elaboração de laudo de avaliação do Município com o objetivo de determinar o VTN (Valor da Terra Nua) para encaminhamento à Receita Federal do Brasil para Atualização do Sistema de Preços de Terra (SIPT), em conformidade com a Instrução Normativa RFB 1562, de 29 de Abril de 2015, fundamentados por procedimentos correlatos aos critérios estabelecidos na (NBR) nº 14.653 da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), 2 – Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços de Assessoria/consultoria tributária na área do ITR, objetivando o atendimento das obrigações pactuadas em convênio por este município e a Receita Federal do Brasil, a pasta contendo o Edital completo e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no horário de expediente desta Prefeitura.

Rio Branco – MT, em 27 de março de 2017.

Vanderléia Rodrigues Alves

- Pregoeira Municipal -