PORTARIA Nº 013/2017 DE 15 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal MARCOS ANTONIO NUNES e dá outras providências.

EURIPEDES GARCIA DE MOURA, SECRETÁRIO DE GOVERNO E GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 05/05/2006 a 04/05/2011; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionárioMARCOS ANTONIO NUNES, Servidor Efetivo, portador do RG nº 627021 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 487.373.051-15, no cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção, lotado na Secretaria Municipal de Obras, sendo o afastamento em 15/03/2017 e retorno em 15/04/2017.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

São José do Povo – MT; 15 de março de 2017.

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EURIPEDES GARCIA DE MOURA

Secretário de Governo e Gabinete

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.