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Pref. Alto Paraguai

V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2015,

em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 do PREGÃO Nº 006/2015

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pela Prefeita Municipal a Sra. DIANE VIEIRA DE V. ALVES.

CONTRATADA: M. A. CHAGAS E CIA LTDA - ME, CNPJ 15.619.906/0001-66 nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços n. 011/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e em conformidade com as disposições a seguir, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato n.º 055/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto, de comum acordo, prorrogar até a data de 31/07/2017 o prazo de vigência do contrato n.055/2015, ou até que se encerre procedimento licitatório que deverá ser realizado nos próximos dias.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário-Geral de Administração da contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e processo licitatório pregão presencial n. 006/2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS.

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto Paraguai, em 31 de Janeiro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

DIANE VIEIRA DE V. ALVES

CONTRATANTE

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M. A. CHAGAS E CIA LTDA - ME CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome:______________________________

CPF:.________________________

Nome ________________________________

CPF: ___________________________