ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Portaria 151/2017 de 20 de Março de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO:

Requerimento da servidora e Oficio 1572017/SMEELC de 03/03/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família, conforme Lei Complementar 020/2005, Art. 112, a servidora LUZIA DA SILVA RIBEIRO, efetiva no cargo de PROFESSOR MAGISTERIO, matricula 000733, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/Creche Municipal Lucinara Aparecida Lima e Silva.

Art. 2º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros e providências necessários referentes a presente licença.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Março de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal