PORTARIA Nº 094/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
29 de Março de 2017
PORTARIA Nº 094/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, e atendendo ao disposto no art. 30, § 1º da Lei Municipal nº 293, de 20 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora pública municipal, Senhora Emanuele Cardoso da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 16411366 SJ/MT e do CPF nº 006.013.591-35, matricula nº 391, para exercer a função de lançamento de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no âmbito do Municipal de Nortelândia, sem o prejuízo de suas funções de lançamento e arrecadação já exercidas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 28 dia do mês de março de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 28/03/2017
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal