DECRETO LEGISLATIVO N.º 001,

DE 24 DE MARÇO DE 2017.

“Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, gestão do Prefeito Municipal Arcílio Jesus da Cruz.”

O Presidente da Câmara Municipal de Acorizal Sr. WELLINGTON MARQUES GUSMÃO:

Faço saber que a Câmara Municipal de Acorizal aprovou e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica aprovada como regulares as contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, Gestão do Prefeito Municipal Arcilio Jesus da Cruz.

Art. 2º O presente Decreto Legislativo encontra-se fundamentado, no Processo nº 8460/2015, de forma técnica e jurídica conforme Parecer Técnico nº 4.721/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, no Parecer nº 007/2017.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em Acorizal /MT, 24 de março de 2017.

Wellington Marques Gusmão

Presidente