PORTARIA Nº 12.562 DE 24 DE MARÇO DE 2.017.
29 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.562 DE 24 DE MARÇO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora CARMEM ROSA GONÇALVES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora,pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre os dias 06/02/2017 à 07/03/2017, para acompanhamento de seu esposo por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 24 de março de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal