PORTARIA Nº 12.561 DE 24 DE MARÇO DE 2.017.
29 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.561 DE 24 DE MARÇO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2008/2013, ao servidor ILSON ALVES RAMOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Vigia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 24 dias do mês de março de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal