PORTARIA Nº 12.566 DE 27 DE MARÇO DE 2.017.
29 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.566 DE 27 DE MARÇO DE 2.017.
Dispõe sobre alteração de carga horária semanal da servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando o parecer jurídico nº 067/2017, favorável ao pleito da servidora constante no processo protocolado sob nº 0064/2017 e;
Considerando o disposto no Art. 18, da Lei Complementar nº 096, de 09 de junho de 2006,
R e s o l v e:
Art. 1º – Proceder a alteração da carga horária de 40 para 30 horas semanais, com redução de sua remuneração de acordo com a tabela do Setor de Recursos Humanos, à servidora MICHELE CALIXTO DE MELO, lotada no cargo de Nutricionista, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 27 de março de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal