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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.566 DE 27 DE MARÇO DE 2.017.

Dispõe sobre alteração de carga horária semanal da servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o parecer jurídico nº 067/2017, favorável ao pleito da servidora constante no processo protocolado sob nº 0064/2017 e;

Considerando o disposto no Art. 18, da Lei Complementar nº 096, de 09 de junho de 2006,

R e s o l v e:

Art. 1º – Proceder a alteração da carga horária de 40 para 30 horas semanais, com redução de sua remuneração de acordo com a tabela do Setor de Recursos Humanos, à servidora MICHELE CALIXTO DE MELO, lotada no cargo de Nutricionista, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 27 de março de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal