Processo: nº 025/2014

Pregão Presencial: nº 012/2014

Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software sistemas de gestão pública;

Contratante: Município de Confresa – Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social;

Contratada: Inovatus Sistema de Informática Ltda.;

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software sistemas de gestão pública.

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao contrato CPL nº 18/2014 visa alterar a fonte de recurso do contrato.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da fonte de recurso descrita na Cláusula Quarta do Contrato CPL nº 18/2014.

1. Com fundamento no art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quinta – Do Crédito pelo qual Correrão as Despesas, passando a vigorar da seguinte forma:

Código Reduzido	Órgão Unidade	Projeto Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso
368	06.006	2.094	3.3.90.39.00.00.00.00	142 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde
Passam a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
368	06.006	2.094	3.3.90.39.00.00.00.00	114 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde.

2. Ficam apostilados as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Confresa-MT, 01 de março de 2017.

________________________________________

Prefeitura Municipal de Confresa-MT

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito