PORTARIA N.º 001/2017.
29 de Março de 2017
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Conceição Aparecida Luiz de Souza Santos, servidora pública deste município.”
O Secretário Municipal de Administração e Finanças do município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Conceição Aparecida Luiz de Souza Santos, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perfazendo um total de 04 anos, 05 meses e 24 dias.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 17 de março de 2017, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
Juruena/MT, 28 de Março de 2017.
RODOLFO PEREIRA DIAS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Homologo:
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal