TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001-A/2017

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 044/2016 PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NESTE MUNICIPIO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, s/n, Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 07.670.182/0001-57, com sede à Av. Tiradentes, n. 12-A, Qd. 07, Loteamento Chapéu do Sol, Várzea Grande-MT, CEP: 78.110-000, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. Ronievon Miranda da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da CI RG n. 1604447-9 SSP-MT, inscrito no CPF sob o n. 045.294.181-46, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato nos termos do processo Licitatório na Modalidade Dispensa de Licitação nº 001/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplicando-se ainda a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– Consiste o objeto do presente Termo Aditivo de Contrato a alteração do prazo de execução da obra objeto do Contrato Principal n. 044/2016, ficando o mesmo prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com início de vigência em 25 de fevereiro de 2017 e término de vigência em 25 de junho de 2017.

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 24 de fevereiro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME:

RG Nº:

CPF Nº:

ASSINATURA:..................................

NOME:

RG Nº:

CPF Nº:

ASSINATURA:..................................