PORTARIA Nº. 099/2017.

EMENTA: ALTERAR EM PARTE A PORTARIA 051/2017 DE 16/01/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante COM A LEI MUNICIPAL 149/94 E 798/2017 E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR ONDE SE LÊ: Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, no período de 16 de Janeiro de 2017 a 15 de Maio de 2017, conforme Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo VI, Art. 81, inciso VI, alínea “a”, LER-SE-À: Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período 16 de Janeiro de 2017 a 14 de Julho de 2017, conforme Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo VI, Art. 81, inciso VI, alínea “a”, Lei Municipal n.º 798/2017, Art.1º, § 2º.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 07 (sete) dias do mês de Março de 2017.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL