PORTARIA Nº. 104/2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “JOAO DE OLIVEIRA FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Municipal o Sr. JOAO DE OLIVEIRA FILHO, portador da CI – RG nº. 0701429-5 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 468.317.541.04, funcionário público municipal lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no cargo de MOTORISTA, por força do ATESTADO MÉDICO de 60 (sessenta) dias, expedido pelo Dr. Elvio José Teixeira Pinotti - CRM-MT 4321, a partir da data de 22 de Março de 2017, CID K 403.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE