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Pref. Alto Paraguai

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 005/2017

ALTO PARAGUAI, 29 de Março de 2017.

Em vista das razões alinhadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação na Contratação da Empresa ARINOS TUR – Patrícia P de Souza Transporte Escolar – ME, CPNJ 26.940.407/0001-92, situada na situada na Av. das Águas, 943 W, Bairro Bela Vista – Nova Mutum - MT com o valor de R$ 4,59 (Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos), contratação de Empresa para Fornecimento de Transporte Escolar em caráter emergencial no período de 60 dias. Nos termos do Art. 24 Inciso IV e Art. 26 Parágrafo Único Inciso II e III da LEI 8.666/93. Correndo tal despesa à dotação: (237) 06.002.12.361.0029.2214 339039.00.00, dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017

Publique-se.

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Diane Vieira de Vasconcellos Alves

Prefeito Municipal