LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2017
30 de Março de 2017
SÚMULA: Altera composição do quadro de professores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Terra Nova do Norte, prevista na Lei Complementar 32/2013 e dá outras providências.
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo I, da Lei Complementar 32/2013, a fim de autorizar a incluir 04 (quatro) vagas ao cargo de Monitor de Creche, Técnico em Educação III, 40H, conforme quadro abaixo:
| Grupo de Nível Médio/Técnico | Técnico em Educação | Técnico em Educação I | Auxiliar de Administrativo | 40H | R$ 937,00 | 05 |
| Auxiliar Técnico de Esporte | 40H | 04 | ||||
| Técnico em Educação II | Assistente Administrativo | 40H | R$ 1.029,86 | 04 | ||
| Técnico em Educação III | Monitor de Creche | 40H | R$ 1.332,76 | 12 | ||
| Técnico em Educação IV | Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática | 40H | R$ 1.999,13 | 02 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Anexo VI, na Lei Complementar 32/2013, a fim de autorizar a incrementação do quadro de Professor da Secretaria Municipal de Educação do Município de Terra Nova do Norte, conforme quadro abaixo:
ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
| Grupo Ocupacional de Cargos | Subgrupo Ocupacional de Cargos | C/H | VALOR | VAGAS | ||
| Grupo de Nível Superior | Professor de Nível Superior | Professor de Nível Superior | hora aula | R$ 20,07 | 12 | |
| Grupo de Nível Médio Cursando Nível Superior | Professor de Nível Magistério e Médio | Professor de Nível Magistério e Médio | hora aula | R$ 13,38 | 10 | |
| TOTAL | 22 |
Art. 3º - O Professor Substituto será nomeado para desempenhar a função somente após aprovação em Processo Seletivo Simplificado de Provas ou de Provas e Títulos.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão contabilizadas às dotações específicas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS
| GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS | SUBGRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS | CARGO | CH | VENCIMENTO | VAGAS | |
| Grupo de Nível Superior | Professor de Nível Superior e Médio | Professor de Nível Superior e Médio | Professor Nível Médio I (Magistério) | 30H | R$ 1.605,83 | 15 |
| Professor Nível Superior II (Licenciatura Plena) | 30H | R$ 2.408,75 | 60 | |||
| Professor Pós Graduado III | 30H | R$ 2.729,92 | 75 | |||
| Professor Mestrado IV | 30H | R$ 3.211,67 | 10 | |||
| Professor Doutorado V | 30H | R$ 3.532,83 | 5 | |||
| Especialista em Educação | Especialista em Educação I | Fonoaudiólogo | 40H | R$ 2.059,71 | 01 | |
| Especialista em Educação II | Nutricionista | 40H | R$ 2.665,51 | 01 | ||
| Psicólogo | 40H | 01 | ||||
| Grupo de Nível Médio/Técnico | Técnico em Educação | Técnico em Educação I | Auxiliar de Administrativo | 40H | R$ 937,00 | 05 |
| Auxiliar Técnico de Esporte | 40H | 04 | ||||
| Técnico em Educação II | Assistente Administrativo | 40H | R$ 1.029,86 | 04 | ||
| Técnico em Educação III | Monitor de Creche | 40H | R$ 1.332,76 | 12 | ||
| Técnico em Educação IV | Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática | 40H | R$ 1.999,13 | 02 | ||
| Grupo de Nível Fundamental | Auxiliar em Educação | Auxiliar em Educação I | Vigia | 40H | R$ 937,00 | 20 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 40H | 10 | ||||
| Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Manutenção | 40H | 45 | ||||
| Adjuntos de Operações | 40H | 04 | ||||
| Auxiliar em Educação II | Marceneiro | 40H | R$ 1.635,66 | 02 | ||
| Auxiliar em Educação III | Mecânico de Veículo Automotor | 40H | R$ 2.423,19 | 02 | ||
| Transporte Escolar | Condutor de Transporte Escolar | Motorista | 40H | R$ 1.332,76 | 26 | |
| TOTAL | 304 |
ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR HORA AULA
| Grupo Ocupacional de Cargos | Subgrupo Ocupacional de Cargos | C/H | VALOR | VAGAS | ||
| Grupo de Nível Superior | Professor Substituto de Nível Superior | Professor de Nível Superior | hora aula | R$ 20,07 | 12 | |
| Grupo de Nível Médio Cursando Nível Superior | Professor Substituto de Nível Magistério e Médio | Professor de Nível Magistério e Médio | hora aula | R$ 13,38 | 10 | |
| TOTAL | 22 |