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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: Altera composição do quadro de professores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Terra Nova do Norte, prevista na Lei Complementar 32/2013 e dá outras providências.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo I, da Lei Complementar 32/2013, a fim de autorizar a incluir 04 (quatro) vagas ao cargo de Monitor de Creche, Técnico em Educação III, 40H, conforme quadro abaixo:

Grupo de Nível Médio/Técnico

Técnico em Educação

Técnico em Educação I

Auxiliar de Administrativo

40H

R$ 937,00

05

Auxiliar Técnico de Esporte

40H

04

Técnico em Educação II

Assistente Administrativo

40H

R$ 1.029,86

04

Técnico em Educação III

Monitor de Creche

40H

R$ 1.332,76

12

Técnico em Educação IV

Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática

40H

R$ 1.999,13

02

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Anexo VI, na Lei Complementar 32/2013, a fim de autorizar a incrementação do quadro de Professor da Secretaria Municipal de Educação do Município de Terra Nova do Norte, conforme quadro abaixo:

ANEXO VI

QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Grupo Ocupacional de Cargos

Subgrupo Ocupacional de Cargos

C/H

VALOR

VAGAS

Grupo de Nível Superior

Professor de Nível Superior

Professor de Nível Superior

hora aula

R$ 20,07

12

Grupo de Nível Médio Cursando Nível Superior

Professor de Nível Magistério e Médio

Professor de Nível Magistério e Médio

hora aula

R$ 13,38

10

TOTAL

22

Art. 3º - O Professor Substituto será nomeado para desempenhar a função somente após aprovação em Processo Seletivo Simplificado de Provas ou de Provas e Títulos.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão contabilizadas às dotações específicas da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS

SUBGRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS

CARGO

CH

VENCIMENTO

VAGAS

Grupo de Nível Superior

Professor de Nível Superior e Médio

Professor de Nível Superior e Médio

Professor Nível Médio I

(Magistério)

30H

R$ 1.605,83

15

Professor Nível Superior II

(Licenciatura Plena)

30H

R$ 2.408,75

60

Professor Pós Graduado III

30H

R$ 2.729,92

75

Professor Mestrado IV

30H

R$ 3.211,67

10

Professor Doutorado V

30H

R$ 3.532,83

5

Especialista em Educação

Especialista em Educação I

Fonoaudiólogo

40H

R$ 2.059,71

01

Especialista em Educação II

Nutricionista

40H

R$ 2.665,51

01

Psicólogo

40H

01

Grupo de Nível Médio/Técnico

Técnico em Educação

Técnico em Educação I

Auxiliar de Administrativo

40H

R$ 937,00

05

Auxiliar Técnico de Esporte

40H

04

Técnico em Educação II

Assistente Administrativo

40H

R$ 1.029,86

04

Técnico em Educação III

Monitor de Creche

40H

R$ 1.332,76

12

Técnico em Educação IV

Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática

40H

R$ 1.999,13

02

Grupo de Nível Fundamental

Auxiliar em Educação

Auxiliar em Educação I

Vigia

40H

R$ 937,00

20

Auxiliar de Serviços Gerais

40H

10

Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Manutenção

40H

45

Adjuntos de Operações

40H

04

Auxiliar em Educação II

Marceneiro

40H

R$ 1.635,66

02

Auxiliar em Educação III

Mecânico de Veículo Automotor

40H

R$ 2.423,19

02

Transporte Escolar

Condutor de Transporte Escolar

Motorista

40H

R$ 1.332,76

26

TOTAL

304

ANEXO VI

QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR HORA AULA

Grupo Ocupacional de Cargos

Subgrupo Ocupacional de Cargos

C/H

VALOR

VAGAS

Grupo de Nível Superior

Professor Substituto de Nível Superior

Professor de Nível Superior

hora aula

R$ 20,07

12

Grupo de Nível Médio Cursando Nível Superior

Professor Substituto de Nível Magistério e Médio

Professor de Nível Magistério e Médio

hora aula

R$ 13,38

10

TOTAL

22