CARTA CONVITE Nº 002/2017 NOTA DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA N°002/2017
30 de Março de 2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada da área de engenharia para execução de serviços de mão de obra de parte de tapa buraco em vias urbanas do município de Barão de Melgaço, cerca de 20% do valor orçado anteriormente, com aplicação de CBUQ para aplicação a frio, serão utilizados 150 toneladas do produto.
MOTIVO: Tendo em vista a interposição de recurso da empresa IPE ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ:16.370.418/001-20, e em conformidade com o disposto, no Art.49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse publico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de oficio ou provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, REVOGA-SE a licitação na modalidade de carta convite n°002/2017.
Barão de Melgaço – MT, 21 de Março 2017.
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FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA
Presidente da Comissão de Licitação