Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação 09/2017 - Emergencial
30 de Março de 2017
Dispensa de Licitação nº 09/2017
Processo Administrativo nº 255/2017
Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Confresa, objeto do Processo Administrativo nº 255/2017, AUTORIZO a contratação direta, de empresa para o fornecimento de medicamentos e insumos para atender as necessidades do Hospital Municipal de Confresa pelo período de 60 (sessenta) dias, junto à empresa Ret Farma Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares – Ltda., CNPJ nº 12.313.826/0001-90.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Jornal Oficial dos Municípios e Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Confresa, 29 de março de 2017.
Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal de Confresa