DE 29 DE MARÇO de 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, observado o Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal, o Artigo 115 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 7º da Lei Municipal Complementar nº 013/2002, de 27 de Fevereiro de 2002, Lei Municipal Complementar nº 056/2010 de 02 de Fevereiro de 2010, e o Edital do Concurso Público Nº 001/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ROBÉRIO FLORIANO DE FREITAS, portador da cédula de identidade nº 1913982-9/SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 041.410.251-78, para exercer o cargo de MOTORISTA, em provimento efetivo na forma da Lei Municipal Complementar nº 013/2002, de 27 de Fevereiro de 2002.

§1º - Fica o servidor nomeado convocado a comparecer no dia 29 de Março de 2017, no período das 12hs às 18hs na sede da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT, sito à Rua 29 de Setembro, s/n, Centro, nesta cidade, para tomar posse na forma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Santo Antônio – MT, Lei Municipal Complementar nº 011/2002, em seu título II, Capítulo I Seção IV.

§2º - Fica o respectivo servidor lotado na Secretaria de Saúde.

Art. 2º - O vencimento do respectivo servidor é de R$ 1.285,00 (um mil duzentos e oitenta e cinco reais), constante do Anexo I da Lei Municipal Complementar nº 056/2010 de 02 de fevereiro de 2010..

Art. 2º - O candidato convocado é o seguinte:

Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito, em Novo Santo Antônio – MT, 29 de Março de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal