Portaria nº. 106/GP/2017 Ribeirãozinho - MT, 02 de Março de 2017.

Dispõe sobre a nomeação de responsável para responder legalmente perante a Ouvidoria Municipal, SIC – Sistema de Informações ao Cidadão, Portal da Transparência, e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc...

R E S O L V E:

Art.1º - Designar a servidora comissionada WALQUENIA LUCIANA RIBEIRO, como responsável para responder legalmente pela Coordenação e Administração da Ouvidoria Municipal, SIC – Sistema de Informações ao Cidadão e Gerenciamento do Portal da Transparência, junto à Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho.

Art. 2º - A servidora designada para responder pela Coordenação, Administração e Gerenciamento, manterá as atividades dentro da carga horária do Plano de Cargos Carreira e Salários, administrando a jornada sem prejuízo das atividades sob a sua responsabilidade, considerando a estrutura mínima e as demandas, fica esta portaria com efeito sem ônus pela atividade designada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam–se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete.

Registre-se,

Publique-se.

Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal