PORTARIA N.º 039/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017

“NOMEIA A SENHORA, ROSANA DA SILVA TEIXEIRA PARA MEMBRO DO CONSELHEIRO TUTELAR E DA PROVIDENCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEIA, a senhora ROSANA DA SILVA TEIXEIRA, portadora do CPF: 020.386.761-57 RG: 2094179-0 SSP-MT, membro do Conselheiro Tutelar, para o cargo eletivo de Conselheira, para o exercício de 27/03/2017 a 27/03/2020, compondo a quantidade mínima do conselho, conforme ata de posse do dia 27/03/2017.

Artigo 2.º - O Conselho Tutelar fica responsável e se comprometem a cumprir o estatuto da criança e adolescente.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 30 de março de 2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL