ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR , CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIO do Termo de Convênio nº 020/2015, que passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR”

Os acréscimos financeiros para atender este termo aditivo, necessários à execução do presente instrumento são no valor de R$ 36.541,30 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), conforme Resolução 01/2017 - CMAS passando o valor global do Termo de Convênio nº 020/2015 para R$ 158.345,64 (cento e cinqüenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos ).

“CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA”

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, ajustando o final da vigência do convênio para 28 Junho de 2017, de acordo com Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Convênio ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIO

Para a execução do referido convênio serão destinados pela CONCEDENTE, recursos provenientes do MDS/FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor total é R$ 36.541,30 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), para pagamento conforme repasse do FNAS, sob a dotação orçamentária:

DOTAÇÃO

12.010.0.0.08.241.0037. 2079.33.50.43.00.00.03.29.00.40.00

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO-OUSSVP.

Sinop-MT, 01 de março de 2017.