DECRETO Nº 1.296/GAB/PMR, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
31 de Março de 2017
PODER EXECUTIVO
Designa o engenheiro civil Aécio Pedroso da Silva, Engenheiro Civil, fiscal das obras de que trata o contrato nº 10/2016-PGM/PMR.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município, especial o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações e Cláusula Sexta do Contrato nº 10/2016-PGM/PMR, e,
Considerando o processo administrativo nº 143/2015-SEMOSP que trata da licitação Concorrência Pública nº 002/2015 destinado a contratação de serviços de engenharia para construção do remanescente de (08) oito pontes de concreto armado com recursos do Ministério da Integração Nacional (proc. 59050.000353/2012/17– Convênio nº 673198 – Termo de Compromisso nº 277/212);
DECRETA:
Art. 1º - Designo o engenheiro civil Aécio Pedroso da Silva, CREA MT nº 1896/D, CONFIA nº 120087144-8,para acompanhar a execução das obras, promover sua fiscalização das obras do contrato aludido, bem como, anotar o diário de obras, realizar as medições, elaborar as planilhas e os demais atos necessários a fiscalização da execução.
Parágrafo Único – Compete ainda ao Profissional designado praticar todo e qualquer ato de fiscalização que julgar necessários objetivando a garantia da qualidade dos serviços e o bom andamento físico das obras.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rondolândia – MT, 31 de Março de 2017.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal