“Dispõe sobre Homologação da Resolução COMAS-PA Nº 001/2015 e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução COMAS-PA Nº 001 de 29/04/2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal/ SUAS, ano 2015;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 04 de Maio de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal