Processo nº: 011/2017

Dispensa de Licitação nº: 004/2017

Ref. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NASF-NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 004/2017, RATIFICA a Dispensa de Licitação. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 011/2017.

FAVORECIDA: LARISSA ROSE SOUZA MENDES

CPF: 027.254.171-04

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso X da Lei 8.666/93

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 28 de Março de 2017

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal