Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, nos termos Lei Municipal 976/12 , conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Pagamento de auxílio Financeiro a paciente que necessita de serviços de hemodiálise fora do domicílio. PACIENTE: IRENE ANTÔNIO DOS SANTOS e Acompanhante. VALOR R$5.622,00. PERÍODO/PRAZO: seis meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal 976/12 e Portaria nº 55/99 do Ministério da Saúde. Gabinete do Prefeito Municipal, 31 de março de 2017. ÉRICO STEVAN GONÇALVES / Prefeito Municipal.