DECRETO LEI Nº 012 DE 22 DE MARÇO DE 2017.

“DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO. PARA A COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 004/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO”.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art.1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1– Representante do Núcleo Inter setorial de Cooperação Técnica – FUNASA:

2- Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID:

3– Secretária Municipal de Saúde - Léia Bianca Monteiro da Silva;

4- Secretário Municipal de Meio Ambiente - Cássio Antonio Mesacasa;

5- Secretária de Assistência Social - Daisy Fátima Ferreira e Silva Sá.

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere caput deste artigo:

Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo:

1. Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2°. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1- Helio Gonçalves da Silva;

2- Gilmar da Silva Nazário;

3-Sandro Madaleno Taques;

4- Luiz Felipe da Silva;

5- Halison Lucas Ribeiro Barreto;

6- Vanessa Nogueira Carvalho de Lima.

Parágrafo Único. São atribuições especificas do Comitê executivo a que se refere caput desse artigo.

l- Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o a avaliação do Comitê de Coordenação;

ll- Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art.3°. A designação dos membros doscomitês previstos neste Decreto não importara em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer titulo.

Art.4°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Acorizal no Estado de Mato Grosso, 22 de Março de 2017.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal