Portaria nº 023/2017

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença maternidade prevista no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 032/2015, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28 de março de 2017, à servidora efetiva GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 28 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 31 de março de 2017.

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Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal