RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Pregão Presencial 007/2017

Impugnante: Tatiana Siqueira Santiago - Eireli

A Autora enviou seu pedido de impugnação ao Edital do Pregão nº 007/2017 via transportadora conforme encartada aos autos de processo licitatório nº 014/2017, recebido no dia 30 março de 2017 às 10:52, juntado aos autos e cientificado ao Pregoeiro, para que prolate decisão no prazo legal, conforme previsto no Edital bem como na Lei 8.666/93 (lei de licitações e contratos).

Em 31 de março de 2017, nesta cidade e comarca de Nortelândia-MT, o Pregoeiro responsável pelo Pregão Presencial nº 007/2017, realizou análise da Impugnação ao Edital em referência, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão:

RELATÓRIO

A Requerente, em suas razões no pedido de impugnação ao Edital, alegou quanto a separação de lotes em peças genuínas e originais em seu item 1-9, alegando que a forma em que se apresentam os lotes apresentam situação de preços inexequíveis, vez que não se poderia fornecer o mesmo desconto para peças genuínas e originais;

A requerente alega ainda que o edital se encontra contraditório nos itens, 1.8.2 e 1.12.3, expondo suas razões.

Por fim, requereu:

- Criação de lotes separados de peças genuínas e originais;

- Criação de lotes pesquisa de mercado separadamente das tabelas de preços da montadora;

- Exclusão do item 1.12.3 do edital por ser tratar arbitrário e abusivo.

DO MÉRITO

Inicialmente recebo a presente impugnação por ser tempestiva bem como cumprir as regras editalícias.

Da análise das questões apontadas vislumbrados procedência a parte dos pedidos.

Foram considerados três apontamentos, que serão examinados a seguir, e posteriormente objeto dois deles sendo acatado que serão objetos de retificação do Edital posteriormente. Segue abaixo, resposta quanto aos pedidos realizados na impugnação realizadas, um a um:

“1 – Criação de lotes separados de peças genuínas e originais.”

Razões consideradas IMPROCEDENTES, impossível acatar tal impugnação uma vez que o edital já traz em seu corpo lotes para peças genuínas e originais separadamente, senão, vejamos:

LOTE 01 - Tabela de peças e acessórios originais de primeira linha da lista de preços à vista da HONDA
VEÍCULO	MARCA	MODELO	ANO/MOD.	CHASSI	COMBUST.
MOTOCICLETA	HONDA	C100 BIZ	2004	9C2HA07005R010677	GASOLINA
MOTOCICLETA	HONDA	CG 150 TITAN KS/CG	2006	9C2KC08106R855336	GASOLINA
MOTOCICLETA	HONDA	CG 150 TITAN KS/CG	2008	9C2JC3070BR712558	GASOLINA
MOTOCICLETA	HONDA	XLR 125	2000	9C2JD1700YR026438	GASOLINA
MOTOCICLETA	HONDA	BIZ 125 ES	2012	9C2JC4820DR010669	GASOLINA
MOTOCICLETA	HONDA	CG 150 FAN ESD	2014	9C2KC1680ERO21551	GASOLINA
MOTOCICLETA	HONDA	CG 150 FAN ESD	2014	9C2KC1680ERO21136	GASOLINA
VALOR ESTIMADO	25.000,00

LOTE 18 - Tabela de peças e acessórios genuínos da lista de preços à vista da HONDA
	VEÍCULO	MARCA	MODELO	ANO/MOD.	CHASSI	COMBUST.
	MOTOCICLETA	HONDA	C100 BIZ	2004	9C2HA07005R010677	GASOLINA
	MOTOCICLETA	HONDA	CG 150 TITAN KS/CG	2006	9C2KC08106R855336	GASOLINA
	MOTOCICLETA	HONDA	CG 150 TITAN KS/CG	2008	9C2JC3070BR712558	GASOLINA
	MOTOCICLETA	HONDA	XLR 125	2000	9C2JD1700YR026438	GASOLINA
	MOTOCICLETA	HONDA	BIZ 125 ES	2012	9C2JC4820DR010669	GASOLINA
	MOTOCICLETA	HONDA	CG 150 FAN ESD	2014	9C2KC1680ERO21551	GASOLINA
	MOTOCICLETA	HONDA	CG 150 FAN ESD	2014	9C2KC1680ERO21136	GASOLINA
	VALOR ESTIMADO	10.000,00

Como pode ser analisado pelos lotes originados do edital ora impugnado colacionados acima como exemplo, o edital já prevê a separação entre lotes de peças genuínas e originais, não sendo possível acatar o presente pedido do impugnante.

Dessa forma deixo de reconhecer o presente pedido pelas razões já expostas.

“2 – Criação de lotes pesquisa de mercado separadamente das tabelas de preços da montadora.”

Razões consideradas PROCEDENTES, conforme Retificação do Edital a ser publicada.

“3 - Exclusão do item 1.12.3 do edital por ser tratar arbitrário e abusivo”

Razões consideradas PROCEDENTES, conforme Retificação do Edital a ser publicada.

DECISÃO

Nos termos supra relatados, a Pregoeira, decide pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido de impugnação ao Pregão 007/2017.

As impugnações acolhidas constarão das alterações realizadas por meio do Edital de Retificação do certame.

Fica a o processo licitatório nº 014/2017 Pregão Presencial nº 007/2017, suspenso até publicação de novo edital retificado.

Nortelândia-MT, 31 de março de 2017.